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Tabela de Serviços

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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 705 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL -DETRAN/DF, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 19.788, de 18 de novembro de 1998, com base no parágrafo 1° do artigo 124.a. da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 03, de 22 de dezembro de 1995, Resolve:
Art. 1º - Ajustar e atualizar, com fundamento no artigo 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001 e da Portaria nº 374 de 19 de dezembro de 2006, da Secretaria de Estado de Fazenda, os preços públicos a serem cobrados pelos serviços administrativos prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, na forma do Anexo único.
Art. 2° - A execução dos serviços constantes dos itens 5.8, 5.25, 5.27, 5.28, 5.37, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.7, 6.8, 6.9, 6.11 e 6.12, dependerão de vistoria prévia do respectivo veículo.
Art. 3° - Nos itens 5.20, 5.21, 5.22, 5.23, 5.24 do Anexo Único, será acrescida a importância de R$ 3,73 ( três reais e setenta e três centavos) por quilômetro rodado, quando o serviço de remoção ultrapassar os 15 (quinze) quilômetros, independente do tipo de veículo.
Art. 4° - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2007.
Art. 5° - Revoga-se a Instrução de Serviço n° 451, de 23/12/2005, bem como as disposições em contrário.

ANTONIO BOMFIM CARVALHO TELES

ANEXO ÚNICO IS Nº 705/06 - TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS - DETRAN/DF - 2007

ADMINISTRAÇÃO
Item	Serviço	Valor
1.1	Autenticação de documento	3,35
1.2	Locação do auditório por período - manhã ou tarde ( 8 às 12h ou 14 às 18h)	343,63
1.3	Locação do auditório - período integral ( 8 às 18h)	687,25
1.4	Fornecimento do atestado de capacidade técnica	9,45
1.5	Vistoria para credenciamento de estabelecimento comercial para qualquer fim ( por vistoria)	72,69
1.6	Rubricas em livro de registro de estabelecimento comercial	12,06
1.7	Autenticação em folha avulsa no livro de registro de estabelecimento comercial ( por página )	4,36
1.8	Fornecimento de certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral e documento armazenado em meio magnético/digitalizado - até 05 folhas ( a partir de 06 folhas, mais R$ 0,64 por folha)	7,27
1.9	Cópia de documento da área administrativa ( gratuidade até 10 cópias. Acima de 10, cobrar a totalidade das cópias, por folha reproduzida)	0,30
1.10	Credenciamento ou renovação de entidades ( até 05 pontos)	247,13
1.11	Serviços realizados por entidades credenciadas, via sistemas ( por serviço)	2,59
1.12	Adicional de pontos de credenciamentos de entidades	247,13
1.13	Fornecimento de arquivo de informática ( por Kilobyte - Kb)	1,46
1.14	Captura de imagem digital	10,20
1.15	Serviço de administração de leilão (por veículo leiloado)	57,27
1.16	Serviço de veículo recolhido e encargos de leilão	151,57
1.17	Despesa de postagem	5,85
1.18	Concessão para código de acesso ao SNG, cadastramento de empresa	49,43

EDUCAÇÃO
Item	Serviço	Valor
2.1	Aluguel de fitas educativas sobre trânsito ( por dia)	5,23
2.2	Hora / aula dos cursos ministrados pelo Detran/DF	2,05
2.3	Emissão de 2ª via de certificado de curso	19,05
2.4	Emissão de 2ª via de registro de condutor de veículo de transporte escolar	17,44
2.5	Cadastro, renovação ou alteração de dados de condutor para transporte de escolar	54,22
2.6	Curso de reciclagem para condutor infrator	38,37
2.7	Aplicação de exame / prova teórica	10,76

ENGENHARIA
Item	Serviço	Valor
3.1	Autorização para interdição de via pública - obras ( por dia)	36,49
3.2	Autorização para interdição de via pública - eventos ( hora/trabalho)	36,49
3.3	Cópia de projeto de engenharia (por m2)	12,21
3.4	Parecer técnico sobre pequeno pólo gerador de tráfego	43,03
3.5	Parecer técnico sobre médio pólo gerador de tráfego	181,27
3.6	Parecer técnico sobre grande pólo gerador de tráfego	820,02
3.7	Hora de trabalho para projetos de sinalização	72,68
3.8	Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para Postos de Combustíveis	41,94
3.9	Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para quiosques e trailers	41,94
3.10	Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para agência de veículos, incluindo "feirões" de automóveis	41,94
3.11	Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para Igrejas, templos e locais de cultos religiosos filosóficos em áreas residenciais	41,94
3.12	Obras e serviços a serem executados em via pública (por dia)	35,57
3.13	Eventos artísticos, lúdicos ou religiosos, realizados em feiras, quermesses, exposições, clubes, teatros, ginásios de esportes ou ar livre (por hora)	35,57
3.14	Espetáculos e eventos culturais ou desportivos realizados em locais abertos ou fechados, com previsão de montagens de estrutura extras, tais como palcos acima de 1,50m, arquibancadas, palanques, tendas e sistemas de som e elétrico, incluindo iluminação do local e geradores (por dia)	35,57
3.15	Festividades carnavalescas, juninas, natalina e outras em datas tradicionais (por dia)	35,57
3.16	Feiras e exposições itinerantes (por dia)	35,57
3.17	Eventos realizados em vias públicas, em estacionamentos públicos ou abertos ao público ou ao ar livre (por hora)	35,57
3.18	Lojas de departamentos com área de construção superior a 2.500 m2 (1º alvará)	176,70
3.19	Lojas de departamentos com área de construção superior a 2.500 m2 (renovação)	41,94
3.20	Supermercados, hipermercados e mercados com área de construção superior a 2.500 m2 (1º alvará)	176,70
3.21	Supermercados, hipermercados e mercados com área de construção superior a 2.500 m2 (renovação)	41,94
3.22	Hospitais e clínicas com área de construção superior a 1.500 m2 (1º alvará)	176,70
3.23	Hospitais e clínicas com área de construção superior a 1.500 m2 (renovação)	41,94
3.24	Prédios destinados a universidades, faculdades, cursos supletivos e cursos preparatórios com área de construção superior a 1.500 m2 (1º alvará)	176,70
3.25	Prédios destinados a universidades, faculdades, cursos supletivos e cursos preparatórios com área de construção superior a 1.500 m2 (renovação)	41,94
3.26	Escolas de educação básica, ensino fundamental e médio (1º alvará)	176,70
3.27	Escolas de educação básica, ensino fundamental e médio (renovação)	41,94
3.28	Cinemas, teatros e auditórios com mais de 300 lugares (1º alvará)	176,70
3.29	Cinemas, teatros e auditórios com mais de 300 lugares (renovação)	41,94

HABILITAÇÃO
Item	Serviço	Valor
4.1	Obtenção de habilitação categoria A	93,03
4.2	Obtenção de habilitação categoria B	98,13
4.3	Obtenção de habilitação categoria AB	117,60
4.4	Obtenção da autorização para conduzir ciclomotores	93,26
4.5	Transferência de candidato e/ou condutor	8,11
4.6	Serviço de reconstituição de processo de habilitação extraviado	28,64
4.7	Cadastro de retorno de candidato para base local	99,77
4.8	Alteração cadastral de Carteira Nacional de Habilitação	46,52
4.9	Acréscimo da categoria A	82,28
4.10	Acréscimo da categoria A com prontuário de outra UF	89,84
4.11	Renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Distrito Federal	46,52
4.12	Renovação da Carteira Nacional de Habilitação com prontuário de outra UF	54,08
4.13	Acréscimo da categoria B	87,36
4.14	Acréscimo da categoria B com prontuário de outra UF	94,92
4.15	Cadastro ou manutenção de examinador na banca examinadora de trânsito	36,78
4.16	Reinício de processo no RENACH - 1ª habilitação, inclusão ou troca de categoria ( uma categoria)	82,28
4.17	Reinício de processo no RENACH - 1ª habilitação, inclusão ou troca de categoria ( duas categorias)	120,51
4.18	Cadastro ou manutenção de secretário de banca examinadora de trânsito	16,28
4.19	Emissão de prontuário de habilitação - PGU	36,78
4.20	Emissão de habilitação internacional	137,95
4.21	Cadastro de Carteira Nacional de Habilitação (Art. 152 do CTB / Resolução 74/98)	98,13
4.22	Emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir com prontuário de outra UF	54,08
4.23	Reexame prático em veículo da categoria A	19,48
4.24	Reexame prático em veículo das categorias B, C, D ou E	24,57
4.25	Renovação da Licença de Aprendizagem	16,28
4.26	Troca da Permissão para Dirigir (PD) pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH)	46,52
4.27	Troca de categoria com adição da categoria A	106,85
4.28	Troca de categoria com adição da categoria A com prontuário de outra UF	114,41
4.29	Troca para categorias C, D ou E	87,36
4.30	Troca para categorias C, D ou E com prontuário de outra UF	94,92
4.31	Emissão de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH	46,52
4.32	Alteração no cadastro de clínica	60,91
4.33	Credenciamento, renovação ou atualização de clínica	247,13
4.34	Credenciamento ou renovação de credencial de profissionais ( médico ou psicólogo)	174,44
4.35	Avaliação psicológica para reabilitação (acidente, apreensão ou cassação)	86,49
4.36	Exame por Junta Médica Especial ( Resolução 80/98 - Tabela Médica)	170,08
4.37	Exame de sanidade física e mental ( Resolução 80/98 - Tabela Médica)	56,70
4.38	Reavaliação médica ( Resolução 80/98 - Tabela Médica)	56,70
4.39	Avaliação psicológica para obtenção de habilitação ( Resolução 80/98 - Tabela Médica)	86,49
4.40	Avaliação para fins pedagógicos em instrutor, examinador ou diretor de CFC	116,29
4.41	Avaliação psicológica em grau de revisão	86,49
4.42	Desmarcação do exame prático/teórico de candidato	24,56
4.43	Alteração no registro de Centro de Formação de Condutores - CFC ( razão social, endereço e outros)	126,76
4.44	Cadastro, renovação ou atualização de dados de instrutor, diretor-geral e de ensino, de Centro de Formação de Condutores - CFC	53,20
4.45	Cadastro e autorização para expedição de credencial de representantes de Centro de Formação de Condutores - CFC	36,78
4.46	Emissão de credencial de instrutor, diretor-geral e de ensino ou representante de Centro de Formação de Condutores - CFC	17,44
4.47	Emissão de declaração de instrutor não vinculado	98,13
4.48	Registro ou atualização anual de Centro de Formação de Condutores - CFC	168,77
4.49	Alteração de categoria / habilitação estrangeira	87,36
4.50	Registro de habilitação estrangeira sem acordo	87,36
4.51	Registro de habilitação estrangeira com acordo	46,52
4.52	Reconhecimento de habilitação estrangeira	22,37

VEÍCULOS
Item	Serviço	Valor
5.1	Autorização para confecção de placa avulsa	7,56
5.2	Autorização anual para utilização de placa de experiência	77,91
5.3	Certificado de baixa definitiva ou temporária no cadastro de veículo	7,56
5.4	Cancelamento do registro inicial em veículo enquanto registro provisório	87,22
5.5	Credenciamento ou renovação anual de despachante	173,57
5.6	Credenciamento ou renovação anual de preposto de empresa ou órgãos públicos	87,22
5.7	Credenciamento ou renovação anual de fábrica de placa e oficina para gravação de chassi ou motor	173,57
5.8	Emissão de 2ª via do Certificado do Registro de Veículo - CRV	36,93
5.9	Emissão de 2ª via do Certificado do Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV	36,93
5.10	Emissão de 2ª via de autorizações ( transporte coletivo, de operário, de veículo de som e outros)	20,79
5.11	Emissão de Licença especial para circular até município do licenciamento	20,64
5.12	Emissão de 2ª via da credencial para despachantes	36,93
5.13	Diária de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo	14,52
5.14	Diária de automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário	18,67
5.15	Diária de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem	31,11
5.16	Diária de semi-reboque, trailler, motor-casa ou motor-home	45,63
5.17	Diária de reboque ou "side-car"	18,67
5.18	Emissão de licença de utilização anual de semi-reboque	96,96
5.19	Emissão de licença de utilização anual de reboque	19,48
5.20	Remoção de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,73 o quilômetro rodado)	65,42
5.21	Remoção de Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,73 o quilômetro rodado)	138,10
5.22	Remoção de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,73 o quilômetro rodado)	203,52
5.23	Remoção de semi-reboque, trailler, motor-casa ou motor-home para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,73 o quilômetro rodado)	254,39
5.24	Remoção de reboque ou "side-car" para o depósito	138,10
5.25	Alteração de dados cadastrais	68,03
5.26	Registro de veículo 0 (zero) Km	68,03
5.27	Transferência de propriedade	67,02
5.28	Transferência de veículo proveniente de outra UF	68,03
5.29	Solicitação de bloqueio / desbloqueio administrativo	44,63
5.30	Taxa de manutenção de cadastro e renovação do licenciamento anual de veículos automotores	36,47
5.31	Autorização anual para utilização da placa vinculada	36,16
5.32	Autorização anual para utilização da placa de bronze	36,16
5.33	Emissão de 2ª via de autorização do permissionário - STCE	36,93
5.34	Emissão de 2ª via do registro de veículo de transporte escolar - RVTE	36,93
5.35	Correção / acerto de dados cadastrais	68,20
5.36	Emissão de CRV sem reserva	104,95
5.37	Emissão de CRV com alteração de categoria e/ou gravame	104,95

VISTORIAS/ INSPEÇÕES/ AUTORIZAÇÕES/ REGISTROS
Item	Serviço	Valor
6.1	Vistoria em veículos	49,86
6.2	Autorização para instalação de luz intermitente ou rotativa	20,79
6.3	Laudo de vistoria	20,79
6.4	Autorização para veículos de aprendizagem	20,79
6.5	Autorização para transporte de operários em veículos de cargas	20,79
6.6	Laudo de vistoria técnica de segurança veicular	70,65
6.7	Autorização para gravação ou regravação de motor ou chassi	20,79
6.8	Registro de veículo de transporte de escolares	123,71
6.9	Renovação do registro de veículo de transporte de escolares	20,79
6.10	Vistoria fora das dependências do DETRAN/DF, até 15 quilômetros ( acima de 15, R$ 3,73 o quilômetro rodado)	115,86
6.11	Autorização anual para veículo de som	20,79
6.12	Emissão de certificado de índice de fumaça	20,79
6.13	Vistoria técnica em veículos de escolares, aprendizagem, operários, som, outros	49,86
6.14	Autorização especial para transporte de passageiros em veículo do STCE	20,79
6.15	Vistoria de veículos apreendidos	49,86
6.16	Vistoria itinerante em veículo	49,86
6.17	Serviço de registro e conservação dos contratos de alienação fiduciária de veículos - veículo de 02 rodas	92,00
6.18	Serviço de registro e conservação dos contratos de alienação fiduciária de veículos - veículo de 04 rodas	185,00

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