Governo do Distrito Federal
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21/06/18 às 22h02 - Atualizado em 29/06/18 às 12h11

Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH

 

 

O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A, B ou AB, deverá ser iniciado pelo candidato junto a uma clínica credenciada pelo Detran-DF.

 

Em caso de candidato com deficiência, este deverá procurar a Gerência de Saúde no Detran do Setor de Cargas (antiga Wadel), para agendar uma avaliação médica e psicológica e, se for o caso, avaliação por junta médica, formada por no mínimo 3 (três) médicos, que irá examinar a extensão da deficiência,

desenvoltura do candidato e a necessidade de adaptações no veículo.

 

Durante o primeiro ano, o motorista vai portar a CNH, porém na condição de Permissão para Dirigir. Trata-se de uma condição temporária da habilitação, para conduzir veículo automotor e/ou elétrico dentro do território nacional, nas categorias A, B ou AB, mas que possui prazo de validade de apenas 1 (um) ano. Nesse período não há qualquer restrição ao tipo de via onde ele poderá circular (é permitido dirigir em rodovias e na cidade), mas o condutor não poderá cometer infração de natureza grave ou gravíssima ou reincidir em infração média. De modo que se verifique, ao final deste período, como foi o seu comportamento no trânsito.

 

1.Ser penalmente imputável.
2.Saber ler e escrever.
3.Possuir documento de identidade ou equivalente (original e cópia).
4.Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia).
5.Ser morador do Distrito Federal.

 

Documentos de identificação válidos:

Cédula de identidade (RG).
Carteira de trabalho.
Carteira expedida por conselhos regionais e federações trabalhistas (OAB, CREA, CRM etc).
Carteiras expedidas pelos Comandos Militares.
Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública.
Carteiras expedidas pelos Institutos de Identificação.
Carteiras expedidas pelos Corpos de Bombeiros Militares.
Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos etc).
Carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identificação.
Certificado de reservista.
Passaporte.

 

EXAMES OBRIGATÓRIOS

1.Avaliação psicológica.
2.Exame de aptidão física e mental.
3.Exame Teórico – Técnico.
4.Exame Prático de Direção Veicular.

 

 

 

Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF.

 

– Avaliação médica (Resolução 425/2012).

– Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução 425/2012).

– Permissão para Dirigir – Veículos Automotores (uma) categoria.

– Permissão para Dirigir – Veículos Automotores (duas) categorias.

– LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) – Emissão.

– Aplicação de Exame Teórico.

– Exame Prático – Veículo da categoria (A).

– Exame Prático – Veículo das categorias (B, C, D ou E).

– Exame Médico – Por Junta Médica Especial (Resolução 425/2012).

– Exame médico – Complemento do exame médico da credencial para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção para o exame médico por junta médica especial.

– Avaliação Psicológica – Por Junta Psicológica Especial (Resolução 425/2012).

– Exame Médico – Reavaliação por Junta Médica Especial.

– Exame Médico – Avaliação de sanidade física e mental (Resolução 425/2012).

 

O pagamento do serviço prestado pela clínica e Detran-DF deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

 

– Presencialmente:

Em uma das Clínicas de Avaliação, Física, Mental e Psicológica credenciada pelo Detran-DF. O horário e o local de atendimento deverão ser verificados junto à clínica de sua preferência.

 

Em caso de candidato com deficiência física, procurar a Gerência de Saúde– Gersa no Detran – Setor de Cargas), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

 

 

Central de Informações – 154.

 

  1. Comparecer a uma clínica credenciada pelo Detran-DF, de sua escolha, com a documentação necessária em bom estado de conservação (cópia e original) e 02 (duas) fotos 3×4 recente, sem óculos, boné ou qualquer outro acessório que dificulte a sua identificação, com fundo branco, para realizar Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Física e Mental.
  2. Em caso de candidato com deficiência física, procurar a Gerência de Saúde do Detran-DF, para agendar uma avaliação médica e psicológica e, se for o caso, avaliação por uma junta médica, formada por no mínimo 3 (três) médicos, que irá examinar a extensão da deficiência, desenvoltura do candidato e a necessidade de adaptações no veículo.
  3. Realizar o pagamento do(s) boleto(s) em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).
  4. Considerado apto nos exames, seja pela clínica credenciada ou pela Gerência de Saúde do Detran-DF, procurar um Centro de Formação de Condutores “A” ou “AB” – CFC , para realizar Curso Teórico-Técnico, com carga horária mínima de 45 (quarenta e cinco) horas/aula.
  5. Após o Curso Teórico-Técnico, realizar treinamento de 5 (cinco) horas/aula em simulador de direção junto ao CFC.
  6. Realizar Exame Teórico-Técnico em local e data marcada pelo próprio CFC.
  7. Se aprovado, realizar Curso Prático de Direção Veicular de no mínimo 25 (vinte e cinco) horas/aula no CFC de sua escolha.
  8. Realizar Exame de Direção Veicular, em via pública, com o veículo da categoria para a qual esteja se habilitando, em local e data marcada pelo próprio CFC.
  9. Se aprovado no Exame Prático de Direção Veicular, aguardar a CNH no endereço cadastrado no Detran-DF.
  10. Se reprovado no Exame Teórico-Técnico ou Exame Prático de Direção Veicular, remarcar, por meio do CFC, novo exame depois de 15 (quinze) dias, mediante pagamento da respectiva taxa.

 

Se faltoso no Exame Teórico-Técnico, o candidato poderá remarcar seu exame no CFC, mediante pagamento da respectiva taxa. Neste caso não é necessário cumprir o prazo de 15 (quinze) dias para remarcação.

 

O candidato considerado inapto temporário ou inapto na Avaliação Psicológica e/ou no Exame de Aptidão Física realizado pela clínica credenciada pelo Detran-DF deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar recurso junto a Gerência de Saúde no Detran- Setor de Cargas, onde será avaliado por uma junta médica ou psicológica. Depois da realização desta junta, se continuar inapto permanente, pode recorrer junto ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – Contrandife, no prazo de 30 (trinta) dias, via serviço de Protocolo do Detran-DF.

 

Os candidatos com deficiência auditiva ou surdos realizam o Exame Teórico-Técnico em turma especial com a presença de intérprete em Libras.

 

 

O processo de obtenção da habilitação fica ativo no Detran-DF, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de abertura do processo no sistema informatizado do Detran-DF.

 

Caso esteja se habilitando em 2 (duas) categorias e antes de finalizar os 12 (doze) meses tenha sido aprovado apenas em uma delas, poderá ser feita a desistência da categoria que não foi aprovado, solicitando a emissão da CNH na categoria em que foi apto. Caso ainda queira adquirir a categoria em que não foi aprovado, procure o serviço de Adição de categoria.

O prazo para emissão e entrega da CNH é de 20 (vinte) dias, a contar da aprovação no Exame Prático de Direção Veicular.A CNH será enviada, EXCLUSIVAMENTE, via correio, para o endereço cadastrado junto ao Detran-DF.

 

Depois de três tentativas frustradas de entrega do documento, este será devolvido pelos Correios e ficará à disposição do condutor na unidade de atendimento mais próxima ao endereço cadastrado no Detran-DF.

 

Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DETRAN

SAM Lote A Bloco B - Edifício Sede do Detran/DF CEP 70.620-000 Central de Atendimento ao Cidadão: 154 (para quem está no DF) ou (61) 3120-9800 (para quem está fora do DF)