BAIXA DE VEÍCULO:
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PROCEDIMENTOS:
- Solicitar a baixa (justificativas: sinistro com ocorrência policial, perda total e desmanche);
- Devolver as placas;
- Entregar recorte com a numeração do chassi;
- Dar entrada na documentação no Posto de Atendimento mais próximo do domicílio;
- Caso seja procurador, apresentar procuração pública lavrada em Cartório, ou procuração particular (conforme Código Civil, Lei 10.406 de 2002, artigo 654 §§ 1º e 2º) com reconhecimento de firma por autenticidade e registro em Cartório. No caso de Procuração de outra UF é obrigatório o abono do sinal público no DF;
- Recolher encargos após a prestação do serviço.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (quando aplicável):
- Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);- CPF ou CNPJ (original e cópia);
- Pessoa Jurídica: Apresentar o Contrato Social (original/cópia autenticada e cópia) e Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de origem da empresa, atualizada (original e cópia);
- Se procurador, apresentar procuração, identidade e CPF (original e cópia);
- Ofício do Órgão requerente, em caso de veículo oficial;
- Requerimento de baixa, informando o motivo (fornecido pelo atendente do DETRAN);
- Documentação de desembaraço da Aduana (exportação);
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou cópia de pesquisa do veículo, emitida pelo atendente do DETRAN;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) original, do exercício.
IMPORTANTE:
- Para realização do procedimento, o veículo deve ter todos seus débitos quitados (inclusive multas);
- O Gravame deverá estar baixado pelo agente financeiro.
