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DETRAN-DF
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Comunicado de venda/Bloqueio judicial


COMUNICADO DE VENDA DE VEÍCULO - Art. 134 do CTB

Clique aqui para ver os locais e horários de funcionamento dos Postos de Atendimento

PROCEDIMENTOS:

- Solicitar formulário de comunicado de venda;
- Dar entrada na documentação exigida, no Posto de Atendimento mais próximo de seu domicílio;
- No caso de procurador, apresentar procuração pública lavrada em Cartório ou procuração particular (conforme o Código Civil, Lei 10.406 de 2002, conforme artigo 654 §§ 1º e 2º) com reconhecimento de firma por autenticidade e registro em Cartório. Para Procuração de outro estado obriga-se ao abono do sinal público no DF.

ENCARGOS: Não incidem.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (quando aplicável):

- Cópia autenticada em cartório (Art. 134 do CTB e Portaria 188/2008) do CRV (DUT);
- Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);
- CPF ou CNPJ (original e cópia);

- Se procurador, apresentar procuração, identidade e CPF (original e cópia);
- Pessoa Jurídica: Apresentar o Contrato Social (cópia autenticada e cópia);
- O DETRAN-DF sugere que também se faça a comunicação de venda junto a Secretaria de Fazenda do DF.

BAIXA DE COMUNICADO DE VENDA:

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PROCEDIMENTOS:

- Preencher requerimento justificando o cancelamento do comunicado de venda;
- Dar entrada na documentação exigida, no Posto de Atendimento mais próximo de seu domicílio;
- No caso de procurador, apresentar procuração pública lavrada em Cartório ou procuração particular (conforme o Código Civil, Lei 10.406 de 2002, conforme artigo 654 §§ 1º e 2º) com reconhecimento de firma por autenticidade e registro em Cartório. Para Procuração de outro estado obriga-se ao abono do sinal público no DF;
- Recolher encargo após a prestação dos serviços.

ENCARGOSConsultar Tabela

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (quando aplicável):

- CRV (DUT) original que deu origem ao comunicado de venda;
- Carteira de Identidade ou documento equivalente (original e cópia);
- CPF ou CNPJ (original e cópia);
- Se procurador, apresentar procuração, identidade e CPF (original e cópia);
- Pessoa Jurídica: Apresentar o Contrato Social (original/cópia autenticada e cópia) e Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de origem da empresa, atualizada (original e cópia).

BLOQUEIO JUDICIAL

LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

NUDOC - Núcleo de Comunicação e Documentação Administrativa/SAIN LT A BL B - Edifício Sede do DETRAN, de 8h às 17h.

PROCEDIMENTOS:

-Entregar no NUDOC ofício expedido pela Justiça contendo o número do processo.

ENCARGOS: Não incidem.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (quando aplicável):

- Ofício original carimbado e assinado pelo Juiz (podendo ser assinatura eletrônica).

DESBLOQUEIO JUDICIAL

LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

NUDOC - Núcleo de Comunicação e Documentação Administrativa/SAIN LT A BL B - Edifício Sede do DETRAN, de 8h às 17h.

PROCEDIMENTOS:

-Entregar no NUDOC o ofício da Justiça contendo o número do processo.

ENCARGOS: Não incidem.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (quando aplicável):

- Ofício expedido pela Justiça (original), endereçado do DETRAN-DF.

IMPORTANTE:

- Somente a justiça poderá liberar a Restrição Judicial, por meio de Ofício encaminhado ao DETRAN/DF;
- Caso não haja menção de impedimento do juiz no sentido de licenciar e/ou trocar placa do veículo, o mesmo poderá ser feito com despacho do DETRAN/DF.
- Se o Bloqueio foi efetuado pela Justiça no sistema RENAJUD, somente a Justiça poderá Desbloquear.

 
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