Governo do Distrito Federal
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8/01/18 às 16h10 - Atualizado em 16/04/20 às 9h22

Credencial de Estacionamento de Idoso

 

Conforme Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 é assegurada a reserva, para os idosos, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

 

Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão, obrigatoriamente, exibir credencial de estacionamento de idoso sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

 

A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:

 

  • Uso de cópia efetuada por qualquer processo;
  • Rasurada ou falsificada;
  • Em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

 

A credencial é confeccionada no modelo definido pela Resolução 303/2008 do Contran e tem validade em todo o território nacional.

 
Obervação: Em relação à credencial para pessoas com dificuldade de locomoção, deficiência visual (cegueira total) e pessoas autistas, vide o serviço Credencial de Estacionamento para PNEs e Pessoas Autistas.

 

  • Ter 60 anos de idade ou mais.
  • CNH válida no caso de condutor idoso.
  • Documento de identificação pessoal, no caso de idoso passageiro.

 

Os valores cobrados pelo serviço, bem como os possíveis serviços complementares, podem ser consultados na Tabela de Preços do Detran-DF. O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

 

A 1ª via é GRATUITA

 

Presencialmente:

  Online:

 

  1. Comparecer a um dos postos de atendimento do Detran-DF ou do Na Hora, levando os documentos necessários. Para primeira via a entrega é imediata.
  2.  

  3. Realizar o pagamento do boleto em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s), para 2ª via.
  4. Aguardar, por cerca de 1 hora, a confirmação do pagamento no sistema informatizado do Detran-DF, para 2ª via.
  5. Retornar ao atendente, para retirar a Credencial de Estacionamento de Idoso.

 

A emissão e entrega da Credencial de Estacionamento de Idoso é imediata para primeira via. Para segunda via, a entrega acontece após confirmação do pagamento do serviço no sistema informatizado do Detran-DF.

Conforme a Lei nº 10.048/2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Governo de Brasília

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