O veículo estava lotado, inclusive com crianças menores de cinco anos, sem a presença de monitor

Valquíria Cunha

(Brasília, 13/4/22) – Na noite dessa terça-feira (12), o Detran-DF flagrou, em Taguatinga, um veículo de transporte escolar circulando sem as condições mínimas de segurança exigidas para prestar este tipo serviço.

Durante a abordagem, foram identificadas diversas irregularidades no veículo: licenciamento atrasado (de 2019); não possuir a Autorização de Tráfego de Escolares; não possuir luzes de posição na cor vermelha na parte traseira, nem de cor branca ou amarela na parte dianteira; não possuir o adesivo com o logotipo da Ouvidoria do GDF; não possuir a câmera frontal, que é um item de extrema importância para evitar atropelamentos; e não possuir tacógrafo. Além disso, foram identificados bancos quebrados, lâmpadas do sistema de iluminação queimadas e falta de cintos de segurança.

O veículo estava lotado, havia, inclusive, crianças menores de cinco anos no interior do escolar sem a presença de monitor, conforme prevê o decreto distrital de nº 37.332. Para garantir a segurança das crianças que estavam a bordo, o Detran-DF escoltou o veículo até que todas elas fossem deixadas em casa. Em seguida, o carro foi removido para o depósito da Asa Norte.

O condutor foi autuado pelos seguintes artigos do Código de Trânsito Brasileiro: 230, inciso XX: não portar ou possuir autorização para escolar; 230, inciso IX: sem equipamento obrigatório; 230, inciso V: conduzir veículo não licenciado; 230, inciso XXII: defeito no sistema de iluminação/sinalização. Será enviado relatório para a Coordenação de Gestão de Credenciamento de Entidades e Profissionais (COCREP), do Detran-DF, para abertura de processo administrativo e apuração quanto à situação cadastral deste prestador de serviço.

Pais e responsáveis devem ficar atentos 

Em novembro do ano passado, o Detran lançou o Projeto Escolar Legal, com o objetivo de convocar todos os atuais autorizatários do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares (STCE) do DF para a atualização de cadastro junto à autarquia.

Atualmente, 813 estão regularizados. Ao todo, já foram analisados 1.317 processos de autorização de escolar, desses 504 estão com documentação pendente. Apesar de encerrado o prazo para recadastramento, o Detran, por meio da COCREP, ainda está aberto para receber aqueles que buscam se regularizar ou se credenciar para oferecer o serviço de transporte de escolar.

O Programa Escolar Legal traz uma série de benefícios tanto aos prestadores de serviços de transporte escolar como à população de forma geral, garantindo mais segurança àqueles que confiam a vida de seus filhos a esses transportadores.

É importante lembrar que, ao contratar o transporte escolar para seus filhos, os pais devem verificar no site do Detran se o prestador de serviço está devidamente regularizado, se o veículo foi vistoriado pela autarquia para conferir se está dentro das condições de segurança exigidas para um transporte seguro e que todas as etapas exigidas pela autoridade de trânsito para regularização tanto do veículo quanto do condutor junto ao Detran-DF foram cumpridas.

Para consultar os transportadores de escolares que estão devidamente regularizados, acesse o site: http://www.detran.df.gov.br/texto-transporte-escolar/.