DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, com base no inciso II do artigo 75 da Lei n.º 14.133/21 e Parecer Referencial 21/2021-PGDF/PGCONS, conforme processo SEI nº 00055-00012037/2022-87, reconheceu a Dispensa de Licitação nº 10/2022, em favor da empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.825.457/0001-99, para Inscrição de 11 servidores para participação no curso “Técnicas de Entrevista, Interrogatório e Detecção de Mentiras na Administração Pública”​, conforme quantidades e especificações constantes no Projeto Básico, no valor global de R$ 33.000,00, autorizando o empenho da dispensa de licitação e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior. THIAGO GOMES NASCIMENTO, Diretor-Geral Interino.

Brasília-DF, 04 de abril de 2022.

Autorização da Dispensa de Licitação 10/2022

*Dispensada a realização da dispensa eletrônica, haja vista a ausência de concorrência para o objeto a ser contratado, não se aplicando neste ponto específico o Parecer Referencial 21/2021-PGDF/PGCONS, conforme manifestação da Procuradoria Jurídica – PROJUR-DETRAN/DF nos autos do processo SEI 00055-00093976/2021-33.