Governo do Distrito Federal
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25/06/18 às 11h48 - Atualizado em 28/05/20 às 10h36

Perguntas Frequentes – DETRAN

 

ENGENHARIA

 

01 – O que fazer para solicitar a REMOÇÃO de um QUEBRA-MOLA irregular?

Para a remoção de quebra-molas construídos de maneira irregular, sem a autorização do DETRAN/DF, basta informar a localização exata para a realização de vistoria que irá comprovar a irregularidade. Após a vistoria, o DETRAN/DF encaminha uma autorização para a remoção à Administração Regional e esta solicita a execução do serviço à NOVACAP.

 

O registro da solicitação da REMOÇÃO do QUEBRA-MOLA deve ser realizado através do TELEFONE 162, que é “gravado” e “encaminhado” à ouvidoria do DETRAN/DF.

 

HABILITAÇÃO

 

1 – Posso dirigir com minha Carteira Nacional de Habilitação – CNH vencida há mais de 30 dias?

Não. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB estará cometendo infração*, o condutor que estiver dirigindo veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias.

 

* Artigo 162, inciso V: Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

 

2 – Enquanto aguardo a Carteira Nacional de Habilitação – CNH posso dirigir portando somente o protocolo de renovação da CNH?

Sim, mas somente no Distrito Federal, portando documento de identificação com foto e o comprovante de pagamento do serviço.

 

3 – Minha Carteira Nacional de Habilitação – CNH vencerá em breve e estou com processo de Alteração e/ou Inclusão de Categoria. Gostaria de renovar minha CNH, como fazê-lo?

Para obter a Carteira nacional de habilitação renovada o solicitante devera desistir ou concluir o processo de alteração de categoria, pois não é possível a emissão do documento com processo em andamento.

 

4 – O que é necessário para renovar minha Carteira Nacional de Habilitação – CNH uma vez que pertence a outro Estado?

O interessado deverá agendar previamente a identificação biométrica e só após procurar uma clínica credenciada junto ao DETRAN-DF, levando uma foto colorida 3/4 recente, com fundo claro que bem identifique o interessado sem óculos, boné etc…..

 

5 – Minha Permissão para Dirigir está vencendo. O que devo fazer para tirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH definitiva?

Solicitar o serviço pelo Site ou, se a Permissão for de outra UF, procurar um de nossos Postos de Atendimento portando uma foto 3×4.

 

6 – Minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está vencida ou a vencer. Qual é o procedimento para renová-la?

Caso seja apenas a categoria B e a CNH de origem é DF, o interessado deverá procurar uma clínica credenciada junto ao DETRAN-DF, levando uma foto colorida 3/4 recente com fundo claro que bem identifique o interessado sem óculos, boné etc…..

 

Não sendo B, o interessado deverá fazer um agendamento prévio de identificação biométrica e só depois esse será enviado para uma credenciada dá continuidade em seu processo de renovação de CNH.

 

VEÍCULOS

 

1 – Quitei meu veículo, que estava alienado. Porque no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, emitido após a quitação continua com esta restrição?

Para fazer retirar a informação da restrição financeira do cadastro e documento do veículo é necessário que o proprietário solicite presencialmente esse serviço em uma unidade de atendimento ao público do DETRAN, portando os seguintes documentos: Certificado de Registro de Veículo – CRV (DUT); RG e CPF. Caso não seja o proprietário a solicitar o serviço, seja um representante legal (procurador, administrador, entre outros), é necessário apresentar os documentos que comprovem a representação legal, por exemplo: procuração, com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade; contrato social da empresa identificando o administrador. Haverá a cobrança do serviço de emissão de CRV com exclusão de gravame, conforme tabela de preços públicos do DETRAN-DF. Maiores detalhes poderão ser obtidos através do telefone 154. Observações: – Para que a liberação da alienação fiduciária seja efetivada, é necessário que o gravame esteja baixado, procedimento feito exclusivamente pela financeira.

 
2 – Os boletos bancários passaram da data marcada para o pagamento e, diz na guia que não se recebe após a data de vencimento. Como devo proceder?

Retirar novos boletos pelo site do DETRAN-DF. É necessário digitar a placa e o Renavam do veículo.

 
3 – Quero transferir o veículo para meu nome mas o vendedor é falecido. Como fazer?

Em caso de falecimento do proprietário de veículo, deverá, o herdeiro (aquele para quem ficou a posse do bem), apresentar, por ocasião da Transferência de Propriedade, cópia autenticada ou comum acompanhado do original do Formal de Partilha (quando houver inventário) ou Alvará Judicial (na ausência de inventário).

 
4 – Tive a(s) placa(s) de meu veículo roubada(s). O que devo fazer?

O proprietário ou seu representante legal deverá procurar uma delegacia para dar queixa e após, munido do Boletim de Ocorrência, procurar a unidade de atendimento do DETRAN para solicitar Autorização de Estampagem de Placa. Caso o veículo tenha placa registrada no modelo antigo, será necessário fazer a conversão para o novo modelo de placa de identificação veicular – PIV (Mercosul), conforme Resolução do CONTRAN nº 780/2019. Os documentos a serem apresentados são: RG e CPF do solicitante (anexar fotocopia), Declaração do Proprietário de Furto da Placa. Haverá cobrança de Taxa de Serviço.

Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Governo de Brasília

DETRAN

SAM Lote A Bloco B - Edifício Sede do Detran/DF CEP 70.620-000 Central de Atendimento ao Cidadão: 154 (para quem está no DF) ou (61) 3120-9800 (para quem está fora do DF)