Quase 800 metros lineares de avisos de recebimento de multas serão doados a empresa sem fins lucrativos

O Detran faz a primeira eliminação de documentos não mais utilizados pelo órgão. São 789,42 metros lineares de avisos de recebimento de multa (AR) que já poderiam ter sido descartados há muito tempo.

Os documentos serão entregues à Associação dos Catadores de Papéis do Plano Piloto, conforme termo de doação publicado no DODF nº 80, de 27 de abril de 2015. A seleção e eliminação dos documentos foi aprovada pela Comissão Central de Arquivos (CCA), do Arquivo Público do Distrito Federal.

A empresa beneficiada é uma associação sem fins lucrativos, que segue todas as determinações para doação de papel, em conformidade com a Portaria Conjunta Seplag/SC n° 87, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a destinação de papéis provenientes da eliminação de documentos dos arquivos públicos, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. A tabela de temporalidade dos documentos meio do Governo de Brasília foi publicada no DODF n° 217 de 11/11/2009 e abrange os documentos comuns a toda a Administração.

Uma Comissão Setorial de Avaliação de Documentos foi instituída este ano no âmbito do Detran-DF com a finalidade de confeccionar a tabela de temporalidade dos documentos específicos do Departamento, ainda sem classificação temporal na tabela de descarte do governo, como documentos de veículo e de habilitação, por exemplo. Esta tabela ainda está em elaboração e, tão logo fique pronta, vai permitir ao órgão descartar outros inúmeros documentos arquivados desde a fundação da autarquia.