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DETRAN-DF
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Núcleo Médico (Numed)

 

O Núcleo Médico do Detran/DF – Numed, tem por atribuição realizar avaliações médicas, na área de Medicina do Tráfego, das pessoas com deficiências ou com alterações clínicas, candidatas à obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH); das pessoas em processo de reabilitação ou consideradas inaptas ou inaptas temporárias a condução veicular, verificando a aptidão e a necessidade de adaptação veicular.

 

Compete ainda a este núcleo realizar o credenciamento de médicos e avaliar candidatos à liberação de credencial de estacionamento para serem usadas em veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção ou autistas.

 

Os exames médicos podem incluir a submissão do candidato ao Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM), à avaliação por Junta Médica Especial (JME), à avaliação clínica durante a prova de direção veicular (Banca Especial) e reavaliação por Junta Especial de Saúde (JES),esta de competência do CONTRANDIFE. Essas avaliações são baseadas, principalmente, nas seguintes legislações:

  • Código de Trânsito Brasileiro de 1997 (CTB);
  • Lei Federal nº 10098/2000;
  • Decreto Presidencial nº 5296/2004;
  • Resoluções números 168/2004, 304/2008 e 425/2012 do CONTRAN, que revogou a Resolução 267/2008;
  • NBR nº 14970 da ABNT;
  • Instruções números 184/2009 e 529/2012 do Detran/DF;
  • Código de ética Médica aprovado pela Resolução nº 1931/2009 do Conselho Federal de Medicina;
  • Literaturas médicas.

 

Observações:

  • Requerimentos para o núcleo estão na seção Formulários.
  • O Numed não participa do processo de isenção para compra de veículo.
 
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