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DETRAN-DF
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Engenharia

INTERRUPÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

OBRAS

PROCEDIMENTOS:

- O interessado deverá primeiramente dirigir-se a Administração Regional responsável pelo local onde a obra será executada e solicitar a autorização;

- De posse da autorização, comparecer à Engenharia do DETRAN(SAM - CJ A, BL A, atrás do Edifício Sede do DETRAN, sala 209. Fones: 3905-5901), munido de um croqui do local da obra, que pode ser conseguido na Administração Regional, suas interdições e possíveis desvios;

- O interessado deverá apresentar Projeto de Sinalização baseado no Manual de Sinalização de Obras em Vias Públicas (DETRAN-DF);

- Será preenchido um formulário próprio da Engenharia do Detran, ou ainda poderá ser encaminhado um Ofício, do interessado, à Engenharia de Trânsito do DETRAN/DF, solicitando a interdição para realização da obra. Se o parecer for favorável, o interessado pagará pela Autorização, por dia de interdição.

IMPORTANTE:

- O interessado ficará responsável por toda sinalização que for necessária para a execução da obra (Art. 95 do CTB; Resolução nº 561/80 e anexos; e Manual de Sinalização de Obras em Vias Públicas).

ENCARGOS: Consultar Tabela (Item 3.1 da tabela)

 

EVENTOS

PROCEDIMENTOS:

- Protocolar ofício dirigido ao Subsecretário de Operações de Segurança Pública do DISTRITO FEDERAL - SOSP/SSP, com antecedência de quinze dias úteis ao Núcleo de Eventos (SAM - CJ A, BL A, atrás do Edifício Sede do DETRAN, sala 209. Fones: 3905-5901);

- No ofício deverá ser informado:

  • Data, hora e local do evento e sua programação;
  • Nome do responsável, CPF e RG;
  • Telefone de contato, bem como informações referentes a público;
    • Logística e necessidades em termos de segurança pública para sua realização.

- Cópia do RG, CPF e comprovante de residência;

- Em caso de procurador, apresentar procuração, com reconhecimento de firma realizado em cartório, dando plenos poderes para representar o promotor do evento junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF;

- RECOLHER ENCARGOS (Item 3.2 da tabela);

- Em caso de eventos esportivos em via pública, deverá ser encaminhado croqui do percurso, bem como a autorização da federação da modalidade do evento;

- Em caso de manifestações públicas, deverá ser observado o prescrito no decreto nº 26.903, de 12 de junho de 2006, devendo o promotor do evento comparecer à Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, no prazo mínimo de três dias úteis antes da realização do evento, onde será notificado sobre os procedimentos e obrigações legais inerentes ao exercício do direito de manifestação.

IMPORTANTE:

Os itens acima são de caráter obrigatório para o protocolo do evento e sua realização.

 

CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU REMOÇÃO DE QUEBRA-MOLAS

CONSTRUÇÃO:

Para a construção de quebra-molas, sugerimos que seja encaminhado ao DETRAN, diretamente ou através da Administração Regional, um abaixo-assinado da maioria dos moradores da rua, por exemplo: 

Se sua rua tem 40 moradores, basta mandar 21 ou 22 assinaturas, lembrando que quanto mais assinaturas melhor. O DETRAN, em posse dessas assinaturas, fará a parte técnica do processo, indo ao local e verificando o melhor lugar para implantação dos quebra-molas solicitados, tudo isto dentro da legalidade baseada na Resolução nº 39/98 do CONTRAN.

Procedendo desta forma, toda a comunidade será beneficiada, pois dentro da Lei, poderemos satisfazer a todos da melhor forma possível.

Para agilizar a execução do pedido, sugerimos que seja indicado com exatidão o local pretendido através de croquis ou desenhos do lugar.

 

NORMA PARA INSTALAÇÃO DO REDUTOR: ( Resolução Contran 635/84. )

Art. 1º - A colocação de ondulações transversais nas vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via e das características da via em que se queira colocá-la.

Art. 5º - Para colocação de ondulações, deverão ser observadas ainda, as seguintes características relativas à via e ao tráfego local:

a) Índice de acidentes significativo ou risco potencial de acidentes;

b) Ausência de rampas com declividade superior a 4,5% ao longo do trecho;

c) Ausência de curvas ou interferências visuais (arborização, lombadas, etc), que impossibilitem a boa visibilidade do dispositivo;

d) Volume do tráfego inferior a 600 veículos por hora, durante os períodos de pico;

 

VANTAGENS:

Se observada a sinalização e a velocidade determinada para o redutor (20 ou 30km/h, dependendo do caso), pode-se:

• Reduzir o número de acidentes e sua gravidade.

• Propiciar maior segurança na travessia de pedestres e escolares.

 

DESVANTAGENS:

• Perda de fluidez no tráfego, podendo gerar a irritação dos motoristas.

• Aumento do consumo de combustível.

• Pode causar rachadura nas casas próximas a lombada.

• Causa problemas no transporte coletivo, tais como: atrasos no horário, desconforto aos passageiros (principalmente gestantes e pessoas com fraturas), etc.

• Gera atrasos em serviços de emergência, tais como: bombeiros, ambulância, polícia, etc.

• Pode transferir o tráfego para ruas vizinhas.

• Aumenta a poluição sonora com brecadas e arrancadas.

• Pode causar acidentes se não observada a sinalização existente.

 

Obs.: Para locar o redutor de velocidade, devemos, ainda, observar que:

• Na medida do possível, fique embaixo do poste de iluminação.

• Fique distante de boca de lobo, bueiro e encanamento de água, hidrante e guia rebaixada.

• O obstáculo seja visível a uma distância razoável.

 

RECONSTRUÇÃO:

Para a reconstrução de quebra-molas existentes e regulamentados, que tenham se deteriorado, encaminhar ao DETRAN, a localização exata e informar as condições atuais que justifiquem o pedido (quebrado, deformado, sem pintura).

 

REMOÇÃO:

Para a remoção de quebra-molas construídos de maneira irregular, sem a autorização do Detran, basta informar a localização exata para a realização de vistoria que irá comprovar a irregularidade.

Para a remoção de quebra-molas construídos com a autorização do Detran, encaminhar abaixo-assinado dos moradores especificando a localização e motivos pelos quais é solicitada a remoção.

 

EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO

PÓLOS GERADORES DE TRÁFEGO:

- Parecer técnico sobre pequeno pólo gerador de tráfego: R$ 57,54;
- Parecer técnico sobre médio pólo gerador de tráfego: R$ 239,94;
- Parecer técnico sobre grande pólo gerador de tráfego: R$ 1.081,24;

OBRAS DE EDIFICAÇÃO:

O interessado ou a Administração Regional deverá enviar ofício ao Diretor-Geral do DETRAN (SAM Lote A BL B, Ed. Sede DETRAN/DF), solicitando pronunciamento sobre os impactos que a edificação e seus usos causarão no trânsito, em sua área de influência. O NUPRO analisa e avalia a documentação recebida, para emissão de parecer.

CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DECOMBUSTÍVEIS:

A concessão de parecer técnico pelo Detran-DF, fica condicionada a apresentação de comprovante de propriedade do imóvel e Relatório técnico, contendo Projeto Geométrico dos acessos ao lote, compreendendo o sistema viário circundante, existente e projetado, em extensão não inferior a 200m, em todas as aproximações; estudo de viabilidade do empreendimento relativamente às condições de circulação e segurança de trânsito; Responsável Técnico; procedimentos e parâmetro técnicos, utilizando resultados obtidos; impactos previstos e apresentação de solução(ões), relativamente a legislação, condições de segurança e circulação do trânsito.

Devem ser observadas as seguintes condições de segurança e circulação do trânsito:

  • O acesso e saída de veículos devem ser limitados a apenas uma das faces do lote, na área compreendida entre o prolongamento de seus limites laterais e a via;

 

  • O acesso e a saída de veículo devem ser independentes, com sentido único de circulação e definição geométrica de sua condição operacional;

 

  • As atividades pretendidas devem ser oferecidas dentro dos limites do lote, exclusivamente;

 

  • Não será permitida a utilização de calçada pública, ou parte desta para circulação, manobra ou parada de veículo, exceto nas condições admitidas pela Lei nº 9.503/97, Art. 29, inciso V do CTB;

 

  • A entrada e saída do(s) lote(s) deverão ser definidas e sinalizadas na forma da Resolução nº38/98 - CONTRAN e dimensionadas de maneira a interferir o mínimo possível na circulação de pedestres (até 10 m).

Se o parecer for desfavorável a construção, o DETRAN encaminhará correspondência elencando os motivos.

Se o parecer for favorável, à Gerência de Engenharia - GEREN encaminhará o Parecer à Administração Regional, da respectiva localidade, para os demais procedimentos de liberação de Alvará para construção.

MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE USO DO SOLO, APROVAÇÃO E/OU LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ATIVIDADES COM IMPACTOS SOBRE O TRÂNSITO (PÓLOS GERADORES DE TRÁFEGO):

A SEDUH ou a Administração Regional deverá enviar ofício ao Diretor-Geral do DETRAN (SAM Lote A Bloco B - Ed. Sede DETRAN/DF), solicitando pronunciamento sobre os impactos que as alterações viárias causarão no trânsito, em sua área de influência. O NUPRO analisa e avalia a documentação recebida, para emissão de parecer, conforme (Lei, Decreto, Resolução,...).

Se o parecer for desfavorável a construção, o DETRAN encaminhará correspondência elencando os motivos de não se autorizar. Se o parecer for favorável, à GEREN fornecerá a “Autorização” para construção.

Se o interessado procurar diretamente o DETRAN, terá que pagar o valor referente a emissão do Parecer.

  • Autorização para interdição de via pública - obras ( por dia)

43,00

  • Autorização para interdição de via pública - eventos ( hora/trabalho)

43,00

  • Cópia de projeto de engenharia (por m2)

11,28

  • Parecer técnico sobre pequeno pólo gerador de tráfego

51,00

  • Parecer técnico sobre médio pólo gerador de tráfego

213,00

  • Parecer técnico sobre grande pólo gerador de tráfego

960,00

  • Projetos de sinalização ( hora de trabalho)

85,50

Para que o DETRAN-DF possa se pronunciar sobre mudança de destinação de uso do solo, aprovação e/ou licenciamento de empreendimentos, obras de edificação e/ou de atividades com impacto sobre o trânsito, o interessado deverá instruir sua solicitação com relatório contendo as seguintes informações, no mínimo:

  • Planta de situação, o sistema viário circundante (existente e projetado) com extensão de 500 metros em todas as aproximações do local de interesse;

 

  • Planta de locação com indicações, devidamente dimensionadas, dos acessos de veículos e pedestres e área(s) para estacionamento de automóveis, em conformidade com o Código de Edificações do DF e demais normas em vigor;

 

  • Relatório descritivo das atividades previstas e admitidas e respectivas áreas de construção e/ou ocupação;

 

  • Estudo analítico de viabilidade do empreendimento, relativamente às condições de circulação e de segurança do trânsito, com indicação dos procedimentos e parâmetros técnicos utilizados, resultados obtidos, impactos previstos e soluções oferecidas;

 

  • Plano de circulação e projeto de sinalização de trânsito, em conformidade com as normas de trânsito em vigor.

A documentação deverá ser subscrita pelo empreendedor, ou seu representante legal, e pelo responsável técnico, devidamente identificados.

 

ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

ESTES PROJETOS REFEREM-SE BASICAMENTE À:

  • Primeira pintura de Faixa de Pedestre;
  • Demarcação de vagas em Estacionamentos;
  • Colocação de Placas de Sinalização.

DEMANDA INTERNA:

A Direção Geral ou a Gerência de Engenharia determina a realização de estudos de circulação, com vistas a sinalização de local, via, setor, bairro ou localidade.

O NUPRO faz o levantamento de campo, com plantas cadastradas e atualiza-as, visando identificar os problemas e necessidades relativas a sinalização e condições operacionais em geral.

Após análise e avaliação do levantamento feito, o NUPRO elabora uma proposta de sinalização, que é apresentada à Divisão, para finalização do Projeto e autorização de sua execução.


DEMANDA EXTERNA:

Os usuários ou Órgãos Públicos solicitam sinalização ou realização de estudos, com vistas a melhoria ou solução de problemas de trânsito.

O NUPRO faz o levantamento de campo, com plantas cadastradas e atualiza-as, visando identificar os problemas e necessidades relativas a sinalização e condições operacionais em geral.

Após análise e avaliação do levantamento feito, o NUPRO elabora uma proposta de sinalização, que é apresentada à Gerência, para finalização do Projeto e autorização de sua execução.

 

INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO

O interessado ou a Administração Regional deverá enviar ofício ao Diretor-Geral do DETRAN (SAM Lote A Bloco B - Ed. Sede DETRAN/DF), solicitando a instalação de semáforo.

O NUPRO faz o levantamento de campo, com plantas cadastradas e atualiza-as, visando identificar os problemas e necessidades relativas a sinalização e condições operacionais em geral.

Se o parecer for desfavorável a implantação, o DETRAN encaminhará correspondência elencando os motivos da não implantação, bem como, as alternativas de engenharia de tráfego mais aconselháveis para o local.

Após análise e avaliação do levantamento feito, Se o parecer for favorável, o NUPRO elabora uma proposta da instalação do semáforo e sinalização, que é apresentada à Gerência, para finalização do Projeto e autorização de sua execução.

 

INSTALAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

O interessado ou a Administração Regional deverá enviar solicitação formal (Ofício, Carta, Abaixo-Assinado) ao DETRAN, direcionado ao Gerente da Gerência de Engenharia de Trânsito -GEREN (SAM CJ A BL A, atrás do Edifício SEDE do DETRAN, Ed. CIOSP), solicitando a instalação da Fiscalização Eletrônica (Pardal, Barreira Eletrônica, Avanço de Sinal).

O expediente é encaminhado ao Núcleo de Sinalização e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos – NUMEQ para realização de análise de viabilidade do pleito. Será realizada uma vistoria no local observando os aspectos de visibilidade, inclinação da via, fluxo de veículos, velocidade média desenvolvida na via, estatística de acidentes (ocorridos na via e próximo ao local de possível instalação da fiscalização). Após esta análise é emitido um parecer à Divisão de Engenharia de Trânsito. Se o parecer for favorável, procede-se a instalação da sinalização eletrônica.

Se o parecer for desfavorável, o DETRAN encaminhará correspondência elencando os motivos da não implantação, bem como, as alternativas de engenharia de tráfego mais aconselháveis para o local.

 

MANUTENÇÃO E AVALIAÇÃO DE TEMPO DE SEMÁFORO

O interessado poderá fazer a solicitação ou reclamação por telefone – 3905-5903, indicando o número do semáforo (este número está localizado na parte frontal do semáforo – anteparo) e o local onde ele está instalado. Esta solicitação ou reclamação será analisada pelo Núcleo de Sinalização e Manutenção dos Equipamentos Eletrônicos – NUMEQ.

 

SOLICITAÇÃO DE CONSERTO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL(PLACAS)

O interessado poderá ligar diretamente para Gerência de Engenharia – GEREN – 3905-5901 e obter maiores informações de como solicitar o conserto da(s) placa(s) de sinalização que por acaso estejam danificadas. O usuário deverá indicar a localização correta da placa a ser consertada É importante frisar que este procedimento é somente para a conserto de placa já instalada, no caso de inexistência de placa no local, consulte o Item Elaboração de Projetos de Sinalização de Trânsito.

 
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