DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, com base no inciso II e do artigo 75 da Lei n.º 14.133/21, conforme processo SEI nº 00055-00052460/2025-62, reconheceu a Dispensa de Licitação nº 12/2025, cujo objeto é a contratação de serviço de clínica para Revalidação Anual de Exame Médico Aeronáutico – CMA, em favor da empresa Roca Serviços Médicos LTDA, CNPJ: 28.414.317/0002-74, no valor total de R$ 6.967,04, autorizando o empenho da dispensa de licitação e o respectivo pagamento. Autorização: MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI, Diretor-Geral.

Brasília-DF, 14 de outubro de 2025.

Relatório

Termo de Homologação