As pautas foram novo sistema de rateio e a Resolução do Contran nº 279/2018

(Brasília, 09/03/2018) – Na tarde dessa quinta-feira (8), o Detran- DF promoveu uma reunião com os fabricantes de placas veiculares credenciados junto ao órgão, a fim de apresentar os procedimentos para adequação do atual sistema de distribuição de placas para fabricação e também, esclarecer dúvidas relativas às alterações do novo sistema a ser adotado nos parâmetros da Resolução Contran n° 729/2018, que prevê a unificação do processo de distribuição de placas, que será alterado para o padrão estabelecido pelo Mercosul.

Ficou definido que os procedimentos para a distribuição e entrega das placas veiculares fabricadas por essas empresas serão distribuídas por meio de rateio a todos os fabricantes credenciados. O rateio será de forma proporcional e, após a confecção da seqüência solicitada, as placas deverão ser entregues nos Postos do órgão, para entrega ao consumidor final, visando a segurança, fiscalização e controle da fabricação.

Os atuais credenciamentos somente serão prorrogados pelo prazo máximo de seis meses, conforme legislação vigente, podendo ser alterado caso ocorra alteração na referida Resolução 729/2018. Sendo assim, a partir de 1° de setembro de 2018, devido à implantação do novo modelo da placa Mercosul, as empresas deverão ser credenciadas diretamente no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e não mais no Detran-DF.

Nova legislação
A Resolução nº 729/2018 prevê a unificação do processo de distribuição de placas, que será alterado para o padrão estabelecido pelo Mercosul. O novo modelo com fundo branco e a margem superior azul, deverá conter ao lado direito a bandeira do Brasil e ao centro o nome “BRASIL”. Veículos já emplacados terão até dezembro 2023 para alterarem as placas, com valores a serem definidos pela empresa responsável e sem interferência do órgão de trânsito.