Fundamentação legal

• Decreto nº 33.235, de 30 de setembro de 2011
• Decreto nº 34.366, de 16 de maio de 2013
• Decreto nº 35.275, de 27 de março de 2014
• Decreto nº 37.572, de 25 de agosto de 2016
• Decreto nº 38.049, de 09 de março de 2017
• Decreto nº 39.032, de 04 de maio de 2018
• Decreto nº 40.692, de 06 de maio de 2020
• Decreto nº 40.959, de 07 de julho de 2020
• Decreto nº 41.947, de 26 de março de 2021
• Decreto nº 42.318, de 21 de julho de 2021
• Decreto nº 42.958, de 28 de janeiro de 2022
• Decreto nº 43.268, de 02 de maio de 2022
• Decreto nº 43.563, de 15 de julho de 2022
• Decreto nº 44.751, de 20 de julho de 2023
• Decreto nº 45.401, de 10 de janeiro de 2024
• Decreto nº 46.203, de 28 de agosto de 2024
• Portaria nº 119, de 05 de setembro de 2024
• Decreto nº 46.503, de 06 de novembro de 2024
• Decreto nº 46.598, de 02 de dezembro de 2024

1. Direção-Geral – DG

1.1. Direção-Geral Adjunta – DGA

1.1.1. Gerência de Programas e Ações Comunitárias – GERPROC

1.1.2. Gerência de Estatística de Acidentes de Trânsito – GEREST

1.2. Chefia de Gabinete

1.3. Assessoria de Comunicação Social – ASCOM

1.4. Corregedoria

1.4.1. Núcleo de Correição – NUCOR

1.4.2. Núcleo de Disciplina – NUDIS

1.5. Unidade de Controle Interno – UCI

1.6. Ouvidoria

1.7. Procuradoria Jurídica – PROJUR

1.9. Diretoria de Administração Geral – DIRAG

1.9.1. Coordenação de Contratações Públicas – CCONP

1.9.1.1. Núcleo de Planejamento de Compras – NUPLAC 

1.9.1.2. Núcleo de Licitações – NULIC

1.9.1.3. Núcleo de Contratos e Convênios – NUCOC

1.9.2. Gerência de Apoio Administrativo – GERAD

1.9.2.1. Núcleo de Manutenção de Veículo e Transporte – NUMAV

1.9.2.2. Núcleo de Serviços Gerais – NUSEG

1.9.2.3. Núcleo de Material – NUMAT

1.9.2.4. Núcleo de Patrimônio – NUPAT

1.9.2.5. Núcleo de Manutenção Predial – NUMAP

1.9.3. Gerência de Gestão de Pessoas – GERPES

1.9.3.1. Núcleo de Registro Funcional – NUREF

1.9.3.2. Núcleo de Direitos e Vantagens de Ativos e Inativos – NUDIV

1.9.3.3. Núcleo de Desenvolvimento e Capacitação – NUDEC

1.9.3.4. Núcleo de Registro Financeiro – NURFI

1.9.3.5. Núcleo de Atenção ao Servidor – NUASE

1.9.4. Gerência de Documentação – GERDOC

1.9.4.1. Núcleo de Documentação e Protocolo – NUDOC

1.9.4.2. Núcleo de Arquivo – NUARQ

1.10.Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças – DIRPOF

1.10.1.Gerência de Planejamento e Modernização Administrativa – GERPLAN

1.10.1.1. Núcleo de Planejamento, Projetos Estratégicos e Modernização Administrativa – NUPLA

1.10.2. Coordenação de Orçamento e Finanças – COOF

1.10.2.1. Núcleo de Contabilidade – NUCONT

1.10.2.2. Núcleo de Receita – NUREC

1.10.2.3. Núcleo de Execução Orçamentária – NUORÇ

1.10.2.4. Núcleo de Cobrança – NUCOB

1.10.2.5. Núcleo de Pagamento – NUPAG

1.10.2.6. Núcleo de Leilão – NULEI

1.11. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DIRTEC

1.11.1. Coordenação de Gestão de Sistema e Auditoria – COSIS

1.11.1.1. Gerência de Banco de Dados – GEBAD

1.11.1.2. Gerência de Análise e Desenvolvimento de Sistema – GEADE

1.11.2. Coordenação de Gestão de Suporte e Seg. de Infraestrutura – COSIN

1.11.2.1. Gerência de Segurança de Infraestrutura – GESIN

1.11.2.2. Gerência de Suporte Central e Operação de Rede – GESOS

1.12. Diretoria de Controle de Veículos e Condutores – DIRCONV

1.12.1. Gerência de Saúde – GERSA

1.12.1.1. Núcleo de Medicina – NUMED

1.12.1.2. Núcleo de Psicologia de Trânsito – NUPSI

1.12.2. Gerência de Controle de Cadastro de Veículos – GERVEI

1.12.2.1. Núcleo de Registro Nacional de Veículos Automotores – NURAVAM

1.12.2.2. Núcleo de Controle de Cadastro de Veículos – NUCONV

1.12.3. Gerência de Habilitação e Controle de Condutor – GERHAB

1.12.3.1. Núcleo de Registro Nacional de Condutores Habilitados – NURACH

1.12.3.2. Núcleo de Avaliação de Candidato – NUCAN

1.12.4. Gerência de Registro e Controle de Penalidade – GERPEN

1.12.4.1. Núcleo de Registro Nacional de Infrações de Trânsito – NURINF

1.12.4.2. Núcleo de Registro de Penalidade – NUPEN

1.12.4.3. Núcleo de Análise de Recurso de Penalidade – NUARE

1.12.4.4. Núcleo de Análise de Defesa Prévia – NUDEP

1.12.5. Coordenação Geral de Atendimento ao Usuário – CGATE

1.12.5.1. Núcleo Regional de Trânsito do Aeroporto – NUTRAN I

1.12.5.2. Núcleo Regional de Trânsito de Planaltina – NUTRAN II

1.12.5.3. Núcleo Regional de Trânsito de Brazlândia – NUTRAN III

1.12.5.4. Núcleo Regional de Trânsito do Recanto das Emas – NUTRAN IV

1.12.6. Gerência Regional de Trânsito de Brasília – GERTRAN I

1.12.6.1. Núcleo de Atendimento de Habilitação – NUHAB I

1.12.6.2. Núcleo de Atendimento de Veículo – NUVEI I

1.12.6.3. Núcleo de Atendimento à Entidade Pública e Credenciada – NUATE I

1.12.7. Gerência Regional de Trânsito de Taguatinga – GERTRAN II

1.12.7.1. Núcleo de Atendimento de Habilitação – NUHAB II

1.12.7.2. Núcleo de Atendimento de Veículo – NUVEI II

1.12.7.3. Núcleo de Atendimento à Entidade Pública e Credenciada – NUATE II

1.12.8. Gerência Regional de Trânsito do Paranoá – GERTRAN IV

1.12.9. Gerência Regional de Trânsito do Gama – GERTRAN V

1.12.9.1. Núcleo de Atendimento de Habilitação – NUHAB V

1.12.9.2. Núcleo de Atendimento de Veículo – NUVEI V

1.12.10. Gerência Regional de Trânsito de Sobradinho – GERTRAN VI

1.12.10.1. Núcleo de Atendimento de Habilitação – NUHAB VI

1.12.10.2. Núcleo de Atendimento de Veículo – NUVEI VI

1.13. Diretoria de Educação de Trânsito – DIREDUC

1.13.1. Escola Pública de Trânsito – EPT

1.13.1.1. Núcleo de Formação e Cursos de Trânsito – NUFOR

1.13.2. Gerência de Ação Educativa de Trânsito – GERAT

1.13.2.1. Núcleo de Campanha Educativa de Trânsito – NUCET

1.13.2.2. Núcleo de Programa Educativo de Trânsito – NUPET

1.14. Diretoria de Engenharia de Trânsito – DIREN

1.14.1. Gerência de Engenharia de Trânsito – GEREN

1.14.1.1. Núcleo de Estudos e Elaboração de Projeto – NUPRO

1.14.1.2. Núcleo de Segurança e Prevenção de Acidente – NUSPA

1.14.1.3. Núcleo de Sinalização Estatigráfica – NUESTE

1.14.1.4. Núcleo de Desenho e Geoprocessamento – NUGEO

1.14.1.5. Núcleo de Fiscalização de Engenharia – NUFEN

1.14.1.6. Núcleo de Sinalização e Manut. de Equipamento Eletrônico – NUMEQ

1.15. Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito – DIRPOL

1.15.1. Unidade de Operação Aérea – UOPA

1.15.2. Unidade de Inteligência Operacional de Trânsito – UNINT

1.15.3. Unidade de Operação e Logística de Polic. e Fiscaliz. de Trânsito – ULOG

1.15.4. Unidade de Controle de Infração de Trânsito – UCOI

1.15.5. Unidade de Planejamento de Operações de Trânsito – UPOP

1.15.6. Unidade de Motociclistas Operacionais de Trânsito – UMOP

1.15.7. Unidade de Inspeção Técnica – UNIT

1.15.8. Gerência de Controle Operacional de Trânsito – GEROT

1.15.9. Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Metropolitana – COPOL METROPOLITANA

1.15.9.1. Depósito de Veículo Apreendido Metropolitana – DVA BRASÍLIA

1.15.10. Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Leste – COPOL LESTE

1.15.11. Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Oeste – COPOL OESTE

1.15.11.1. Depósito de Veículo Apreendido Oeste – DVA TAGUATINGA

1.15.12. Coordenação Regional de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Sul – COPOL SUL

1.15.12.1.Depósito de Veículo Apreendido Sul – DVA GAMA

1.16.1. Coordenação de Gestão de Credenciamento de Entidades e Profissionais

1.16.1.1. Gerência de Fiscalização Administrativa e Análise de Recursos e de Credenciados

1.16.1.1.1 Núcleo de Fiscalização Administrativa de Credenciados

1.16.1.2. Gerência de Credenciamento de Entidades e Profissionais

1.16.1.2.1. Núcleo de Credenciamento de Habilitação

1.16.1.2.2. Núcleo de Credenciamento de Veículos

1.16.1.3. Gerência de Credenciamento ao Transporte Escolar

2. Junta de Controle – JUCON

3. Junta Administrativa de Recursos de Infração I – JARI I

4. Junta Administrativa de Recursos de Infração II – JARI II

5. Junta Administrativa de Recursos de Infração III – JARI III

6. Junta Administrativa de Recursos de Infração do Núcleo de Transporte Coletivo de Escolares – JARI STCE-DF

Regimento Interno do Detran: clique para baixar