Servidores do órgão orientam condutores sobre o direito dos autistas ao uso de vagas especiais

O Detran-DF, por meio da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Dirpol) e da Diretoria de Educação de Trânsito (Direduc), realizou nesta quinta-feira (15/10) mais uma operação de fiscalização como parte da campanha “Nem toda deficiência é visível”.

O objetivo é conscientizar a sociedade em geral sobre o direito legítimo de pessoas com distúrbios neurológicos – como os autistas – do uso das vagas especiais em estacionamentos, assim como passageiros com deficiência física ou visual.

A operação ocorreu na Asa Sul, onde foram abordados cerca de 80 condutores de veículos estacionados em vagas reservadas para idosos e deficientes. Segundo o coordenador de trânsito da região metropolitana, Glauber Peixoto, essa blitz não teve o intuito de autuar, mas sim de conscientizar a comunidade sobre a importância de não utilizar as vagas destinadas a esse público.

Em setembro, o Detran-DF realizou a primeira operação dessa campanha que conta com a participação de pais de autistas. As equipes de fiscalização e de educação do órgão continuarão dando apoio às ações dos Anjos Azuis, denominação dada ao grupo de pais de autistas que lutam pelo direito dos filhos.

Lei garante credencial

O direito ao uso do estacionamento especial por pessoas autistas e portadoras de outros transtornos globais do desenvolvimento, com vistas a suas necessidades de ensino e assistência à saúde, foi concedido pela Lei Distrital nº 4.568 de maio de 2011. Conforme parágrafo único, o veículo que estiver conduzindo pessoa autista tem o direito de usar vagas especiais de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência.

Para adquirir uma credencial de estacionamento o requerente deverá, em primeiro lugar, comprovar a necessidade do uso para o condutor e para a pessoa transportada. A solicitação deverá ser feita no Núcleo Médico do Detran-DF, onde deverá ser preenchido um formulário próprio com a apresentação da carteira de identidade do requerente e do deficiente, CPF do deficiente, exames médicos atualizados e o pagamento de R$ 30,00 para a realização da avaliação médica para a comprovação da necessidade do documento.