Isenção vale para veículos apreendidos antes de 18 de maio e visa garantir atendimento da demanda reprimida sem prejuízo ao cidadão

Zélia Ferreira

(Brasília – 26/5/2020) – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal decidiu ampliar, até dia 31 de maio, o período de isenção da cobrança de diárias dos veículos apreendidos antes de 18 de maio, quando o serviço de liberação foi retomado. O pagamento estava isento para diárias compreendidas entre 18 de março e 24 de maio, exceto a diária relativa à entrada do veículo no depósito durante o período em que o serviço de liberação ficou suspenso, conforme previsto na Instrução Normativa nº 414, de 13 de maio de 2020, publicada no DODF nº 90 de 14 de maio de 2020.

A ampliação do prazo até o dia 31 de maio consta da Instrução nº 421, de 22 de maio de 2020, publicada no DODF nº 97 desta segunda-feira (25). A medida visa garantir o melhor atendimento à demanda reprimida durante os 61 dias de suspensão do serviço, levando em conta a necessidade de evitar aglomerações de pessoas no âmbito dos Depósitos de Veículos Apreendidos da autarquia.

A partir do dia 1º de junho, será reiniciada a contagem das diárias para fins de cobrança. Concluídas as fases de análise documental e financeira, suspende-se novamente a contagem até o dia da entrega do veículo agendada pelo Detran. No entanto, caso o proprietário não retire o veículo no dia e horário marcados, reinicia-se a cobrança das diárias até que haja um novo agendamento de retirada.

Balanço

Desde que o serviço de liberação foi retomado, na segunda-feira (18), cerca de 400 processos de liberação de veículos já foram abertos somente no depósito da Asa Norte. Destes, 62 veículos foram liberados, 12 transferências realizadas com liberações e outros 20 veículos tiveram o desbloqueio administrativo efetivado. O depósito de Taguatinga autuou 150 processos, liberou 18 veículos e outros 12 atendimentos presenciais foram realizados, mas os veículos não foram liberados por falta de documentação. No Gama, 330 processos foram iniciados, 28 veículos foram liberados, cinco transferências realizadas e seis desbloqueios administrativos efetivados.