Trata-se de curso ministrado para condutores penalizados nos termos do Artigo 261, § 2º e Artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e ainda da Resolução 789/2020 – Contran. Ou seja, para aqueles que:
Tiveram o direito de dirigir suspenso.
Envolveram-se em acidente grave para o qual hajam contribuído independentemente de processo judicial.
Tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito.

Mediante processo administrativo:
Ter bloqueio confirmado no sistema, Base Nacional. Original de documento de identificação pessoal oficial, com foto recente e em bom estado de conservação.

Mediante processo judicial:
Documento de identificação pessoal oficial, com foto recente e em bom estado de conservação.

Decisão judicial.
A inscrição para o curso deverá ser realizada na Escola Pública de Trânsito, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

O valor do curso pode ser consultado na Tabela de Preços do Detran-DF.

O pagamento do serviço deverá ser realizado em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s) de pagamento.

Presencialmente.

Curso Regular durante a semana:
Duração: 8 (oito) dias (30 horas – 1 hora/aula equivale a 50 minutos).
Periodicidade: 4 (quatro) horas/aulas diárias, iniciando, preferencialmente, às segundas-feiras.
Escola Pública de Trânsito: SEPS – 713/913 Sul – Bloco D – Ed. Detran-DF.
Turno: matutino (8h15 às 11h45), vespertino (14h às 17h30) e noturno (18h30 às 22h).

Curso Intensivo – de segunda a quinta-feira ou aos finais de semana:
Duração: 4 (quatro) dias (30 horas – 1 hora/aula equivale a 50 minutos).
Periodicidade: 8 (oito) horas/aulas diárias, das 8h15 às 11h45 e das 13h às 16h30.
Escola Pública de Trânsito: SEPS – 713/913 Sul – Bloco D – Ed. Detran-DF.
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Agendar atendimento presencial no site do Detran/DF para Serviços de Educação. De posse dos documentos necessários e da taxa paga, comparecer à Escola Pública de Trânsito – EPT, no dia e horário agendados, para proceder a inscrição no curso.

Realizar o pagamento do boleto com a taxa do curso em uma agência bancária de um do(s) banco(s) indicado(s) no(s) boleto(s).

Comparecer ao local e horário de realização do curso, portando documento de identificação pessoal oficial, com foto recente e em bom estado de conservação.

Concluída a carga horária, realizar avaliação teórica, sendo obrigatório aproveitamento mínimo de 70% para recebimento da Declaração de Conclusão do Curso.

Caso seja reprovado, deverá marcar nova avaliação teórica mediante agendamento prévio para atendimento presencial na Escola Pública de Trânsito.

Nos casos de processo judicial, será dispensada avaliação teórica quando determinado pelo juiz na decisão.

Conforme a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.741/2003, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário.

A apostila para estudo pode ser obtida por meio do download do anexo abaixo.
APOSTILA RECICLAGEM 2024

Autor: Distrito Federal. Detran-DF.
Ano: 2023
Páginas: 182
Idioma: Português

Descrição: Apostila do Curso para condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso ou a CNH cassada. Atualizada em 2024.