A medida atende ao disposto no Decreto Nº 40.528, de 17 de março de 2020, que institui ponto facultativo no DF
(Brasília, 18/03/2020) – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informa que as atividades administrativas e o atendimento presencial nas unidades da Autarquia estarão suspensos de 18 a 20 de março de 2020. A medida atende ao disposto no Decreto Nº 40.528, de 17 de março de 2020, que institui como ponto facultativo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, os dias 18, 19 e 20 de março de 2020.
O Detran-DF informa que disponibiliza 14 serviços online. Para ter acesso, o usuário deve realizar o cadastro no Portal de Serviços do Detran. Em relação aos veículos que estão recolhidos nos depósitos, o Departamento informa que não haverá cobrança das diárias relativas ao período de ponto facultativo. Quanto aos demais serviços previamente agendados (vistoria, biometria e avaliação médica), os usuários serão informados posteriormente por meio do site do Detran. Os processos administrativos com vencimento durante esse período terão os prazos prorrogados.
As atividades de engenharia e fiscalização de trânsito serão mantidas em regime de escala.
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